Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Serviço de transparência de acordo com a Lei n˚ 12.527/2011


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Consulta de Dispensas

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Processo Modalidade Abertura Objeto Fase Valor Fundamentação Empenho Dados Anexo
004/2017 Dispensa 17/01/2017 Aquisição de um Certificado Digital e-CNPJ A1 para atender a Câmara Municipal, no que se refere o envio de dados da Folha de Pagamento e demais encargos tributários. Encerrada R$205,00 (Duzentos e cinco reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

25/2017

Costa e Siqueira Certificadora Digital Ltda-ME. CNPJ: 18.977.292/0001-82. Endereço: Rua Conselheiro Tristão, 940, Bairro de Fátima, CEP: 60950-100, Fortaleza-Ceará. Representante legal: Ligia Camilo Martins Siqueira (CPF: 781.262.901-53).

Empenho
Processo de Dispensa
003/2017 Dispensa 09/01/2017 Fornecimento de água mineral e gás liquefeito de cozinha. Encerrada R$4.025,00 (Quatro mil e vinte e cinco reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

71/2017

Ivo Nilson Lopes de Medeiros Eireli. CNPJ: 08.700.130/0008-15. Endereço: Rua João Salvador, 24, Olho d'Água dos Carrilhos, São Gonçalo do Amarante-RN. Representante legal: Ivo Nilson Lopes de Medeiros (CPF: 143.753.624-72).

Empenho
Processo de dispensa
653/2016 Dispensa 01/01/2017 Contratação do serviço do fornecimento de energia elétrica junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN). Encerrada R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, XXII

11/2017

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN). CNPJ: 08.324.196/0001-81. Endereço: Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal-RN. CEP: 59.025-250.

1. Processo de Dispensa de Licitação
654/2016 Inexigibilidade 16/12/2016 Contratação de empresa de prestação de serviços de telefonia fixa para viabilização de comunicação interna e externa desta Casa Legislativa. Encerrada R$9.000,00 (Nove mil reais) Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput

10/2017

Telemar Norte Leste S/A. CNPJ: 33.000.118/0001-79. Endereço: Av. Prudente de Morais, Tirol, Natal-RN. CEP: 59.020-400.

Empenho
Processo de Inexigibilidade
655/2016 Inexigibilidade 15/12/2016 Contratação do serviço de abastecimento de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Encerrada R$3.700,00 (Três mil e setecentos reais) Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput

9/2017

Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE). CNPJ: 08.451.635/0001-17. Endereço: Rua Coronel Estevam Moura, 30, Centro, São Gonçalo do Amarante-RN. CEP: 59.290-000.

Empenho
Processo de Inexigibilidade
531/2016 Dispensa 11/10/2016 Aquisição de assinaturas digitais de gestor e contabilistas. Encerrada R$1.180,00 (Mil cento e oitenta reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

275/2016

Costa e Siqueira Certificadora Digital Ltda-ME. CNPJ: 18.977.292/0001-82. Endereço: Rua Conselheiro Tristão, 940, Bairro de Fátima, CEP: 60950-100, Fortaleza-Ceará. Representante legal: Ligia Camilo Martins Siqueira (CPF: 781.262.901-53).

1. Processo de Dispensa de Licitação
481/2016 Dispensa 14/09/2016 Confecção de quadro de moldura para a Galeria de Vereadores. Encerrada R$2.100,00 (Dois mil e cem reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

251/2016

AF Brito Moreira-ME. CNPJ: 19.522.415/0001-53. Endereço: Av. Sete de Setembro, 2, Centro, Cipó-BA. CEP: 48.450-000.

1. Processo de Dispensa de Licitação
420/2016 Dispensa 20/07/2016 Manutenção e hospedagem de website. Encerrada R$768,00 (Setecentos e sessenta e oito reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

225

Maxmeio Informação, Tecnologia e Comunicação Eireli. CNPJ: 22.692.498/0001-33. Endereço: Rua Caramuru, 1995, Candelária, Natal-RN. Representante legal: Flávio Sales.

1. Processo de Dispensa de Licitação
362/2016 Dispensa 12/07/2016 Fabricação de artigos móveis em vidro: armário-vitrine, 5 tampos de mesa e espelho. Encerrada R$3.160,00 (Três mil, cento e sessenta reais) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

192

José Lindomar de Lima-ME. CNPJ: 04.510.005/0001-15. Endereço: Av. Tomaz Landim, 2340, Igapó, Natal-RN. CEP: 59.104-000.

1. Processo de Dispensa de Licitação
361/2016 Dispensa 12/07/2016 Aquisição de bandeiras do Brasil, do Rio Grande do Norte e de São Gonçalo do Amarante/RN. Encerrada R$423,60 (Quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos) Lei nº 8.666/1993, art. 24, II

191

Alexandre Carlos Oliveira da Silva-ME. CNPJ: 07.221.905/0001-30. Endereço: Av. Benedito Santana, 112, loja 7, Amarante, São Gonçalo do Amarante-RN. CEP: 59.290-000.

1. Processo de Dispensa de Licitação