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05 jun Boletim Administrativo Semanal (Nº 20)

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Bom dia

 

Iniciamos este relato parabenizando o Vereador recém empossado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Flávio Henrique, primeiro suplente da coligação PMB/PRB na última Eleição Municipal.

Cargo assumido em função da licença do Vereador titular Chanxe Dantas por um período de 60 dias, o qual durante o seu mandato tem contribuído com o crescimento do Parlamento Municipal, com participação decisiva sempre voltada ao bem comum de todos.

Em seu pronunciamento o Vereador Flávio Henrique fez um breve relato de sua atuação em São Gonçalo do Amarante, especialmente na Comunidade Jardim Lola, e assumiu compromisso de lutar pelo crescimento da Cultura de São Gonçalo, além do mandato popular sempre a disposição de todos.

Prestigiaram a sessão o Prefeito Paulo Emídio, Vereadores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara, Familiares e Lideranças Políticas ligadas ao vereador empossado.

capacitação dos servidores da Câmara vem merecendo atenção especial do Presidente Valban, a empresa New Training Treinamentos empresariais Eireli, formulou convite a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para participação dos servidores da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no curso de alta performance em licitações com foco em fraudes na modalidade Pregão, Crimes de Licitação, Formação e Certificação de Pregoeiros, Equipes de Apoio, Sistema de Registro de Preços, Aplicação dos Benefícios da Lei 123/06 para as MPE’S e Operacionalização no Sistema Comprasnet. A proposta será analisada pela Presidência da Casa, visando uma tomada de decisão, com evento a ser realizado nos dias 10,11,12 e 13 de junho de 2019 e terá como local o Villa Park Hotel Natal, e como palestrante o professor Jamil Manasfi.

A Comissão Permanente de Licitação –CPL, encaminhou ao Jornal Oficial –JOM, edital de convocação para realização do pregão presencial destinado a aquisição e de aparelhos de ar condicionado e instalação no dia 04 de junho ás 09:00 horas no Plenário Senador Luiz de Barros, e cessão de direito do uso de Sistema de Gestão de Pessoas, que será realizado em data de 07 de junho ás 09:00 horas na sala onde funciona a CPL. Visando uma maior publicidade e transparência nos processos licitatórios, informamos a sociedade o endereço eletrônico do setor : cpl.camarasga@gmail.com .

Divulgar o funcionamento da Casa faz parte do nosso trabalho junto a sociedade, neste primeiro momento vamos tecer comentários sobre a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que é o instrumento que organiza os Órgãos da Administração, estabelecendo critérios da relação entre os Órgãos do Executivo e do Legislativo, além de estabelecer as regras do Processo Legislativo Municipal e toda regulamentação orçamentária de acordo com a Constituição Federal e Estadual.

REGIMENTO INTERNO – é um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, onde estão disciplinadas todas as atividades do Poder Legislativo, seu cumprimento é primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa. Não pode sofrer interferência de outros órgãos. Todos os componentes da Câmara Municipal, inclusive os servidores devem seguir o que preceitua o respectivo documento. O regimento interno não pode conter disposições que contrariem a lei orgânica do município.

MESA DIRETORA – A Mesa Diretora da Câmara é formada após eleição entre os vereadores, pelo Presidente, Vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário, incumbindo a eles a direção dos trabalhos da edilidade.

PLENÁRIO – O plenário compõe-se de todos os parlamentares, é o órgão maior da Casa Legislativa. Expressa o poder legislativo da Casa. É o plenário que vota as proposições, projetos, requerimentos e emendas. É o plenário que autoriza empréstimos, convênios, julga as Contas do Executivo, inclusive do Prefeito e Vereadores.

Quórum – É a palavra latina que apresenta o número de votos necessários para aprovação ou rejeição de uma propositiva.

Continuaremos nas próximas edições comentários sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, objetivando informar a sociedade o trabalho parlamentar em relação a elaboração e projetos que visam uma melhor qualidade de vida a todos e ao crescimento do Município de São Gonçalo do Amarante.

Estamos trabalhando no site da instituição a inclusão de uma sub aba que trata assuntos relacionados aos Ex-Presidentes do Legislativo São-gonçalense, com objetivo de divulgar informações a respeito de seus respectivos períodos de gestão, bem como marcas importantes em suas administrações.

Levamos nossa palavra de incentivo a Comissão Organizadora do Arraiá do Legislativo e a Comemoração dos Aniversariantes do 2° Trimestre pela garra e determinação no planejamento das ações e sua execução.

O evento será realizado no dia 5 de julho a partir das 15:00 horas no Clube Auto Esporte, você é nosso convidado, a festa envolve todos os parlamentares, servidores e familiares.

 

Finalizo pedindo proteção divina e sabedoria.

 

Um abraço

Italo Vale Monte

Diretor Geral

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