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18 jun Boletim Administrativo Semanal (Nº 22)

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Bom Dia

O equilíbrio financeiro na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do controle de gastos, tem gerado uma economicidade cujos valores serão destinados ao pagamento do 13º salário dos Servidores da Casa, repassando um feito de comprometimento com os Efetivos e Comissionados do Legislativo Municipal.

Concluído na última quinta-feira o curso de alta performance em licitações ministrado pela Empresa New Training Treinamentos Empresariais, com participação dos servidores Alline Cristina Bezerra dos Santos, Andreza Maria Figueiredo da Silva, Bruna da Câmara Leite Oliveira, Camila Fernanda de Morais Lima, Jéssica Fernandes Gondim, Roberto Pereira da Silva Junior, Suzane Bento do Espirito Santo e Victor Hugo Ferreira de Siqueira.

A nova visão da gestão do Presidente Valban coloca como uma das prioridades a qualificação dos servidores do Legislativo Sãogonçalense, proporcionando conhecimento e visando um desempenho eficiente e profissional em suas funções.

A publicidade é um dos princípios básicos da administração pública, é dentro deste diapasão que comentaremos matérias submetidas aprovação do plenário.

Proposições ou Proposituras – É toda matéria legislativa, sujeita ou não a deliberação do Plenário. São elas: Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei Complementar e Ordinária, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Sub Emendas e Indicações.

Projetos de Lei – É com intuito de modificar, excluir ou complementar uma determinada situação na cidade que o vereador apresenta um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que após aprovação transforma-se em Lei ou Ato Normativo, o Projeto é discutido, votado, vai à Sanção ou Veto do Prefeito e em seguida é promulgado é publicado.

 

Lei Ordinária – São vários os caminhos percorridos por um Projeto até ser transformado em Lei. Primeiro a proposta é lida, em seguida chega as comissões permanentes para emissão de parecer favorável ou contrário.

Requerimento – A Câmara exerce uma função fiscalizadora também ao apresentar requerimentos com pedidos de informação acerca da administração. Por tanto, é todo pedido verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

Moção: É a proposta apresentada na Câmara com a finalidade de apoiar, congratular, parabenizar ou dar pêsames às pessoas que ocupam relevantes posições no Município, Estado ou País.

Ementa: é a parte que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislativa.

Parecer: é o pronunciamento das comissões permanentes (como também da assessoria jurídica da Câmara) sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame de deliberação.

Ordem do Dia: é o nome que se dá à relação das proposições que serão submetidas à apuração do plenário (discussão e votação).

 

No site da Câmara estamos trabalhando a inclusão de uma aba que trata assuntos relacionados aos Ex-Presidentes da Casa, registro histórico de grande significado para Memorial do Legislativo Sãogonçalense.

Dando continuidade ao nosso trabalho, segue o período e marcas dos Ex-Presidentes citados no presente boletim:

 

-Maria do Carmo Brito

Período: 31/01/1977 A 31/01/1981 e 31/01/1981 A 31/01/1983

Marca: Equilíbrio na condução dos trabalhos legislativos.

Relacionamento de alto nível entre os poderes.

 

-Clóvis Barbosa de Oliveira

Período: 01/01/1989 a 01/01/1991

Marca: Promulgação da Nova Lei Orgânica e do Regimento Interno/Sessão solene realizada em 5 de abril de 1990.

 

– João Ângelo da Fonseca

Período: 31/01/1985 a 31/01/1987

Marca: Independência administrativa e financeira da Câmara Municipal.

 

-Teófilo Justino de Oliveira Neto

Período: 31/01/1987 a 31/12/1988

Marca: Regimento Interno como meta de estudos

 

Realização de cursos profissionalizantes para os jovens Sãogonçalenses.

 

A Comissão Organizadora responsável pela realização do Arraiá do Legislativo e a Comemoração dos Aniversariantes do Segundo Trimestre, que será realizada no Clube Auto Esporte no dia 05 de julho a partir das 15:00 horas está trabalhando os últimos detalhes.

Contando com a parceria e contribuição dos senhores Vereadores, como também a adesão dos servidores da Câmara Municipal, o nosso encontro junino fortalece a cultura do município e proporciona a família Câmara Municipal um encontro de entretenimento e união de todos.

Valorize a cultura das festas juninas, participando da Arraiá do Legislativo Municipal, parlamentares, servidores e familiares são nossos convidados.

 

Sob a Proteção de Deus, um abraço fraterno a todos.

 

Ítalo Vale Monte

Diretor Geral

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