Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 14/2017 de 10 de janeiro de 2017

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De autoria do Poder Executivo – Modifica a redação do inciso VI do art. 53 da Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.

1. Recebido pela 1ª Secretaria no dia 19 de janeiro de 2017.

2. Leitura para conhecimento dos vereadores no dia 24 de janeiro de 2017.

3. Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Urgentíssima em 24 de janeiro de 2017.

4. Encaminhado à Assessoria Jurídica e CLJRF no dia 24 de janeiro de 2017.

5. Proposta incluída na Ordem do Dia para votação no dia 27 de janeiro de 2017.

6. Discussão e Votação Única no dia 27 de janeiro de 2017.

7. Emenda à Lei Orgânica do Município publicada no JOM nº 20 em 27 de janeiro de 2017.

8. Emenda à Lei Orgânica do Município substituída em 28 de março de 2017 (JOM nº 059).

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