Leis

2010

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  • EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 06/2010 

    – Modifica e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 06 DE MAIO DE 2010 

    – Dá nova redação ao inciso II do artigo 70 e acrescenta o artigo 73 “a” à Lei Complementar Municipal nº 72, de 08 de junho de 1999, que dispõe sobre o estatuto dos servidores municipais.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06 DE MAIO DE 2010 – 

    Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 045, de 31 de dezembro de 2007) e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 

    – Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.200, DE 04 DE JANEIRO DE 2010 – 

    Denomina nomes para as ruas da comunidade rural de Rio da Prata e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.201, DE 12 DE JANEIRO DE 2010

     – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.202, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

     – Institui a “Bolsa Arte Musical” voltada aos integrantes da Banda de Música Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.203, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

     – Define piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.204, DE 04 DE MARÇO DE 2010 

    – Abre Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.205, DE 08 DE MARÇO DE 2010

     – Dá denominação as Ruas no Loteamento Nebraska e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.206, DE 11 DE MARÇO DE 2010 

    – Altera a Lei nº 1.129, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

  • LEI Nº 1.207, DE 11 DE MARÇO DE 2010

     – Dispõe sobre os Servidores efetivos do SAAE – Serviço autônomo de Águas e Esgotos -, autarquia municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.208, DE 29 DE MARÇO DE 2010

     – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI Nº 1.209, DE 08 DE ABRIL DE 2010

     – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.210, DE 29 DE ABRIL DE 2010

     – Cria a Comissão de Avaliação Médico Pericial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.211, DE 03 DE MAIO DE 2010

     – Altera a redação da Lei n.º 1.166, de 13 de julho de 2009 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.212, DE 03 DE MAIO DE 2010

     – Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros integrantes de Comissões que atuam no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.213, DE 06 DE MAIO DE 2010

     – Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lanchonetes e congêneres no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.214, DE 13 DE MAIO DE 2010

     – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doação de terreno do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao Supermercado Nordestão Ltda., conforme especifica e dá outras providências.

  • LEI N° 1.215, DE 13 DE MAIO DE 2010 

    – Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões do Funcionalismo Público Municipal.

  • LEI Nº 1.216, DE 19 DE MAIO DE 2010

     – Define as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de são Gonçalo do Amarante/RN e o seu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º da Carta Magna pátria.

  • LEI Nº 1.217, DE 21 DE MAIO DE 2010 

    – Altera o nome da atual Rua Gonçalo Pinheiro, para Rua de Baixo Coronel Gonçalo Pinheiro, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.218, DE 21 DE MAIO DE 2010 

    – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Centro de Convivência “Abrace a Vida” e dá outras providências.

  • LEI N° 1.219, DE 15 DE JUNHO DE 2010

     – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Gonçalo do Amarante/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005.

  • LEI N° 1.220, DE 05 DE JULHO DE 2010

     – Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Área Especial de Interesse Social – AEIS, na localidade de Guanduba, no município de São Gonçalo do Amarante.

  • LEI Nº 1.221, DE 05 DE JULHO DE 2010

     – Altera a Lei 1.186, de 17 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

  • LEI N° 1.222, DE 09 DE JULHO DE 2010

     – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.223, DE 13 DE JULHO DE 2010

     – Institui a Identidade Funcional dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.

  • LEI Nº 1.224, DE 22 DE JULHO DE 2010

     – Abre Credito Especial no valor de R$ 208.826,00 (Duzentos e Oito Mil Oitocentos e Vinte e Seis Reais) e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.225, DE 22 DE JULHO DE 2010

     – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.126, de 20 de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a fazer correção nas medidas de um terreno já doado para a construção da sede das Promotorias de Justiça da comarca de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.226, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Cidade das Flores, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.227, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Green Park neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.228, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010 

    – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Santos Dumont, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.229, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Brasil, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.230, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

     – Institui no município de São Gonçalo do Amarante/RN, anualmente, o ultimo sábado de novembro o Dia do Evangélico.

  • LEI Nº 1.231, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010

     – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doação de terreno do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte – EMATER/RN, conforme especifica.

  • LEI Nº 1.232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010

     – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para instalação de empresas no Complexo Aeroportuário de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.233, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

     – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e dá outras providências.

  • LEI N° 1.234, 08 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Altera a Lei nº 1.113, de 27 de dezembro de 2006 que fixa a organização e estrutura do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante – SAAE e dá outras providências.

  • LEI N° 1.235, 17 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos ou substitutos em feiras públicas e eventos de qualquer natureza permanentes ou temporários realizados ao ar livre em locais públicos ou privados.

  • LEI Nº 1.236, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Cidade das Rosas, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI N° 1.237, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 

    – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casa lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários, instaladas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, instalar camêras de vídeo nos locais que especifica e adota outras providências.

  • LEI Nº 1.238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Plaza Garden, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Denomina a Praça Eliane Barros e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.240, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Institui o Programa de Parcelamento Especial de Tributos Municipais – PPE no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Altera o anexo II da Lei nº 1.135, de 23 de novembro de 2007 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

     – Abre crédito suplementar e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.243, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 

    – Altera o Artigo 4º, da Lei nº 1187/2009, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas de parte do Loteamento Jardim Belo Horizonte e Comunidade de Massaranduba neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

     – Dá nome às ruas da Comunidade de Massaranduba na localidade que fica entre a Estrada de Ceará Mirim e a Estrada de Massaranduba para Serrinha, neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

     – Dispõe sobre as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.248, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

     – Cria cargos públicos de provimento efetivo, a serem ocupados por servidores aprovados mediante concurso público e reconhece outros cargos públicos ocupados por servidores efetivos e estáveis do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 

    – “Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgotos do Município e dá outras providências.”

  • LEI Nº 1.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

     – Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante – SAAE e dá outras providências.

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