Leis

2012

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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 

    Altera a Lei Complementar Nº 055, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

    Altera a Lei Complementar nº. 053/09, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Municipiode São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.308, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Florida Park, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.309, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Bosque Residencial neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.310, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Parque Amarante, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências:

  • LEI Nº 1.311, DE 23 DE JANEIRO DE 2012

     Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Solar dos Ipês, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.312, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 

     Denomina Rua Jaime Bezerrade Souza a Rua denominada Vila Mutirão localizada entre a Comunidade de Oiteiros e Guanduba – Vila Mutirão – São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.313, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 

    Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Padre Ambrósio Ferro de Educação, Cultura, Artes, Meio Ambiente e Inclusão Social e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.314, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 

    Dispõe sobre a criação do bairro Regomoleiro no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.315, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 

    Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dáoutras providências.

  • LEI Nº 1.316, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 

     Dispõe sobre a criação do Bairro Amarante no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.317, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 

     Altera o anexo único da lei 1.198, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Prêmio de Produtividade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante – RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.318, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012

     Altera a Lei 1.165, de 09 de julho de 2009, que concede redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para construção, no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social, vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV para a aquisição dos correspondentes imóveis e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.319, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 

    Define piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.320, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 

    “AUTORIZA O SISTEMA AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A CONTRATAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • LEI Nº 1.321, DE 16 DE MARÇO DE 2012  

    Altera a Lei nº 1.253, de 17 de março de 2011, que abre Credito Especial no valor de R$ 80.300.000,00 (Oitenta Milhões e Trezentos Mil Reais) e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.321, DE 16 DE MARÇO DE 2012

     Altera a Lei nº 1.254, de 17 de março de 2011, que abre Credito Especial no valor de R$ 19.620.600,72 (Dezenove Milhões e Seiscentos e Vinte Mil e Seiscentos reais e Setenta e Dois Centavos) e dá outras providências.

  • LEI N° 1.323, DE 28 DE MARÇO DE 2012 

    Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos dos servidores efetivos, proventos de aposentadorias e pensões do Funcionalismo Público Municipal.

  • LEI Nº 1.324, DE 28 DE MARÇO DE 2012  

    Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.325, DE 28 DE MARÇO DE 2012 

     Abre crédito especial no valor de 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.326, DE 02 DE MAIO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação de Ruas da Comunidade de Barro Duro neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.327, DE 02 DE MAIO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de São Gonçalo do Amarante de Maria Basílio Nascimento de Lima (Dona Bibi) e das duas Alas e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.328, DE 10 DE MAIO DE 2012  

    Dispõe sobre a denominação da Via Metropolitana que dará acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – ASGA – dentro dos limites deste Município e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.329, DE 30 DE MAIO DE 2012 

     Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante – SAAE, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.330, DE 31 DE MAIO DE 2012 

    Altera a Lei n.º 1.240, de 17 de novembro de 2010, que instituiu o Programa de Parcelamento Especial de Tributos Municipais no Município de São Gonçalo do Amarante/RN – PPE/SGA, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.331, DE 11 DE ABRIL DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada do Loteamento São Francisco (II Fase), neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.332, DE 05 DE JUNHO DE 2012 

     Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN em instalar lixeiras de fronte aos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.333, DE 25 DE JUNHO DE 2012 

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Teste do Olhinho em crianças recém-nascidas nas maternidades e hospitais públicos e privados de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.334, DE 25 DE JUNHO DE 2012 

    Dá denominação a Creche de Poço de Pedra deMaria Odete da Silva.

  • LEI Nº 1.335, DE 25 DE JUNHO DE 2012  

    Dá denominação as Ruas da Comunidade de Pajuçara: Rua Luzia Luíza e Rua Luiz Simão.

  • LEI Nº 1.336, DE 16 DE JULHO DE 2012 

     Dispõe sobre a denominação e regulamentação das Ruas do Bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.337, DE 16 DE JULHO DE 2012 

     Dispõe sobre a criação do bairro Novo Amarante no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.338, DE 16 DE JULHO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Golandim neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.339, DE 16 DE JULHO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação da Praça Gercino Saraiva, no Loteamento Cidade das Rosas, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.340, DE 16 DE JULHO DE 2012 

     Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento São Francisco (II Fase), neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.341, DE 16 DE JULHO DE 2012 

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Cidade das Rosas II, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.342, DE 16 DE JULHO DE 2012 

    Dá denominação a Praça do Loteamento Solar dos IPÊS de Praça Padre Cícero.

  • LEI Nº 1.343 – LDO 2012, DE 18 DE JULHO DE 2012 

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.343 – LDO 2013, DE 18 DE JULHO DE 2012 

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.344, DE 18 DE JULHO DE 2012 

    Acrescenta ao PPA (Plano Plurianual – 2010- 2013) os seguintes Projetos e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.345, DE 21 DE AGOSTO DE 2012  

    Estabelece a obrigatoriedade do Exame Médico Anual para todos os alunos da Rede Pública Municipal de Educação.

  • LEI Nº 1.347, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012  

    Dispõe sobre a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam a realização de consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde.

  • LEI Nº 1.348, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 

    Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Clube Leão de Ouro e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.349, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 

    Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Bem Estar das Mulheres de Serrinha.

  • LEI Nº 1.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – 

    Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi.

  • LEI Nº 1.351, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

     Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame Médico Anual para todos os alunos da Rede Pública Municipal de Educação.

  • LEI Nº 1.352, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 

     Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o AUTO ESPORTE ATLÉTICO CLUBE e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.353, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012  

    Dá denominação a Praça do Loteamento Novo Milênio de Adalberto Raimundo de Souza.

  • LEI Nº 1.354, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

    Dá denominação a creche do Novo São Gonçalo de Iracema Nísia de Oliveira neste Município.

  • LEI Nº 1.355, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 

    Dá denominação a creche de Santo Antônio do Potengi de Maria Lalá da Costa.

  • LEI Nº 1.356, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

    Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais e dos Diretores da Administração Indireta para o período da Legislatura de 2013 a 2016.

  • LEI Nº 1.357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 

    Altera a Lei 1.149, de 29 de maior de 2008, que autoriza ao Poder Executivo a proceder à doação de terreno para a construção de terreno para construção de Sede do Fórum Eleitoral da 51ª Zona de São Gonçalo do amarante/Rn, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.358, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 

    Dá denominação a Praça do Loteamento Horizonte de Crinauria Gomes Pereira neste Município.

  • LEI Nº 1.359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

     ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

  • LEI Nº 1.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 

     Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Públicao Desafio Jovem Ebenézer.

  • LEI Nº 1.360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012  

    Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante – SAAE. O crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.361, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012  

  • LEI Nº 1.362, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 

    Cria unidades denominadas Gabinete de Vereador, define sua estrutura de pessoal, cria cargos em comissão de apoio e assessoramento aos Vereadores e dá outras providências.

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