Leis

2013

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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 28 DE JUNHO DE 2013

    Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 047, de 28 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 28 DE JUNHO DE 2013

    Altera a Lei Complementar nº 050, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 04 DE JULHO DE 2013

    Altera a Lei Complementar nº 055/2009 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização do Programa Saúde da Família e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

    Altera Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 45, de 31 de dezembro de 2007), concedendo desoneração tributária nos serviços de transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.363, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

    Dispõe sobre a denominação de duas Ruas Projetadas do Distrito de Igreja Nova, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.364, DE 13 DE MARÇO DE 2013

    Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores, ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.365, DE 14 DE MARÇO DE 2013

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao SENAC-AR/RN – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte.

  • LEI Nº 1.366, DE 04 DE ABRIL DE 2013

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.135/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.367, DE 04 DE ABRIL DE 2013

    Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.368, DE 29 DE ABRIL DE 2013

    Altera a Lei nº 1.365, e 14 de março de 2013 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.369, DE 29 DE ABRIL DE 2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio de incentivo a atividade e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.370, DE 29 DE ABRIL DE 2013

    Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Desafio Jovem Ebenézer.

  • LEI Nº 1.371, DE 29 DE ABRIL DE 2013

    Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Motociclista Clube do Cross.

  • LEI Nº 1.372, DE 06 DE JUNHO DE 2013

    Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para a instalação de empresas prestadoras de serviços de telemarketing, call center, telecobrança e teleatendimento em geral e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.373, DE 06 DE JUNHO DE 2013

    Dispõe sobre o reajuste dos subsídios e/ou vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas dos agentes amparados pela Lei 1.070/2005 e pela Lei Complementar nº 050/2009 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.374, DE 06 DE JUNHO DE 2013

    Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos dos servidores efetivos, proventos de aposentadorias e pensões do Funcionalismo Público Municipal que percebem acima do Piso do Salário Mínimo Nacional.

  • LEI Nº 1.375, DE 13 DE JUNHO DE 2013

    Modifica e adéqua dispositivos da Lei nº 1.197/2009, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.376, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

    Autoriza o SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgotos de São Gonçalo do Amarante/RN- a conceder prêmio de produtividade aos servidores.

  • LEI Nº 1.377, DE 28 DE JUNHO DE 2013

    Altera a Lei nº 1.212, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros integrantes de Comissões que atuam no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.378, DE 28 DE JUNHO DE 2013

    Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Pólo Universitário de Apoio Presencial de São Gonçalo do Amarante, Dr. Rui Pereira dos Santos e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.379, DE 04 DE JULHO DE 2013

    Altera dispositivos da Lei nº 1.234, de 08 de novembro de 2010 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.381, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

    Reorganiza a administração do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

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