Leis

2014

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  • LEI Nº 1.460, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

    Modifica dispositivos da Lei no 1.269/2011 e “cria os cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.400, DE 08 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação de ruas da Comunidade Poço de Pedra, neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.401, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre a criação do Fundo de Urbanização do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.402, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre a metodologia e inscrição e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.403, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre as denominações as ruas projetadas do Loteamento Santo Antônio, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.404, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre as denominações as ruas projetadas do Loteamento Horizonte, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.405, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da Ruas Projetadas do Loteamento Recanto das Palmeiras, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.407, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

    Determina que 5% das moradias populares construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) por implementação do Poder Executivo Municipal , sejam adaptadas às necessidades de pessoas com deficiência.

  • LEI Nº 1.408, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.410, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

    Institui a Semana da Música no Município de São Gonçalo do Amarante, tendo como data preferencial o dia 22 de novembro de cada ano e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.411, DE 24 DE JANEIRO DE 2014

    Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Gonçalo do Amarante/RN, o Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Incentivo Fiscal a Cultura, com princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.412, DE 24 DE JANEIRO DE 2014

    Institui o Código de Limpeza Pública no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.413, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.135/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.414, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

    Cria a Gerência de Controle Interno e institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Planalto, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras Providências.

  • LEI Nº 1.416, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

    Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.418, DE 19 DE MARÇO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Comunidade de Serrada, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.419, DE 31 DE MARÇO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação de via pública que se inicia na confluência da RN 160 nas imediações da Cerâmica Samburá, partindo no sentido da Comunidade Santa Terezinha I e II até a confluência da linha de transmissão da Chesf. Daí segue no sentido Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante até o giradouro principal da referida via, que passa a se chamar Avenida Firmino Moura e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.420, DE 01 DE ABRIL DE 2014

    Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.421, DE 03 DE ABRIL DE 2014

    Dá denominação a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Luís de França Lima, na Comunidade de Serrinha e determina outras providências.

  • LEI Nº 1.422, DE 08 DE ABRIL DE 2014

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Parque Industrial na Comunidade de Olho D’Água do Carrilho, Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.423, DE 08 DE ABRIL DE 2014

    Dispõe sobre a denominação parcial das Ruas Projetadas do Loteamento Vila Paraíso na Comunidade de Olho D’Água do Carrilho, Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.424, DE 08 DE ABRIL DE 2014

    Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos dos servidores efetivos, proventos de aposentadorias e pensões do Funcionalismo Público Municipal que percebem acima do Piso do Salário Mínimo Nacional.

  • LEI Nº 1.425, DE 22 DE ABRIL DE 2014

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.362/2012, que “cria unidades denominadas Gabinete de Vereador, define sua estrutura de pessoal cria cargos em comissão de apoio e assessoramento aos vereadores e dá outras providências”.

  • LEI Nº 1.426, DE 22 DE ABRIL DE 2014

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.135/2007, que “dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências”.

  • LEI Nº 1.427, DE 22 DE ABRIL DE 2014

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.414/2014, que cria a controladoria no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.428, DE 22 DE ABRIL DE 2014

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.269/2011, que “cria os cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências”.

  • LEI Nº 1.429, DE 25 DE ABRIL DE 2014

    Dispõe sobre a denominação das Ruas do Distrito Industrial de Natal – DIN – Datanorte no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.430, DE 07 DE MAIO DE 2014

    Denomina a Unidade de Saúde da Comunidade de Jardim Lola no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.431, DE 07 DE ABRIL DE 2014

    Dispõe sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASFs), cria a gratificação do NASF, GNASF e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.432, DE 21 DE MAIO DE 2014

    Dispõe sobre os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, cria a gratificação do CEO, GCEO e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.433, DE 28 DE MAIO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde de Rego Muleiro III e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Almeidão no Bairro de Santo Antônio do Potengi na Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.435, DE 10 DE JUNHO DE 2014

    Institui a execução do Hino Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN uma vez por semana nas escolas deste Município.

  • LEI Nº 1.436, DE 01 DE JULHO DE 2014

    Denomina a Unidade de Saúde da Comunidade de Maçaranduba no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.437, DE 01 DE JULHO DE 2014

    Dispõe sobre o Registro e Licenciamento de ciclomotores e na circunscrição do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, nos termos dos artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.438, DE 23 DE JULHO DE 2014

    Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.439, DE 23 DE JULHO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do desmembramento Campos Verdes, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.440, DE 24 DE JULHO DE 2014

    Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – FUMDET, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.441, DE 29 DE JULHO DE 2014

    Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, altera a Lei Complementar nº 60/2012 e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.442, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

    Dispõe sobre a oficialização da denominação das Ruas do Bairro Golandim, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.443, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da Travessa Projetada localizada na Comunidade de Maçaranduba, município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.444, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da via de acesso interligando a Comunidade de Pajuçara a RN-160, neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.445, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da Rua Principal, localizada na Comunidade de Pajuçara, neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.446, DE 26 DE AGOSTO DE 2014

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Imóvel do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte.

  • LEI Nº 1.447, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

    Estabelece como ponto facultativo para o servidor público municipal o dia do seu respectivo aniversário.

  • LEI Nº 1.448, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

    Institui a Semana do Bebê no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da Rua Principal, localizada na Comunidade de Pajuçara, neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.450, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

    Dispõe sobre a permanência de uma ambulância com equipe de paramédicos e segurança nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.455, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação da creche do Conjunto Plaza Garden, e dá outras providências.

  • LEI N?1.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015, dá outras providências.

  • LEI Nº 1.456, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

    Dispõe sobre a denominação do ginásio de esportes do Bairro Golandim, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.457, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

    Dispõe sobre a garantia ao atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade severa ou mórbida aos serviços oferecidos pelos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimentos por fila, senhas ou métodos similares e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.458, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

    Dispõe sobre a obrigatorieadade das escolas da rede Pública Municipal comunicar o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica esta Lei.

  • LEI Nº 1.459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

    Dispõe sobre a Regulamentação das Ruas e Praças do Centro (sede) Munícipio de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.461, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o Exercício Financeiro de 2015 (Conforme publicação do Jornal Oficial do Município, edição nº 236, publicado em 30 de dezembro de 2014).

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