Leis

2015

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  • LEI 1.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício Financeiro de 2016.

  • LEI 1.554, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

    Denomina a praça localizada na Rua dos Pardais com a Rua Colibri, no Conjunto Alameda Potiguar, Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI 1.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da Comunidade de Poço de Pedra, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI 1.552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dá denominação a Quadra de Esportes da Comunidade do Guajirú em São Gonçalo do Amarante/RN e da outras providências.

  • LEI 1.551, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a oficialização da toponímia da Comunidade de Coqueiros, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento São Pedro, no Bairro Santo Antônio do Potengi, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.549, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

    Altera a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, altera a Lei 1.441/2014 e dá outras providências.

  • LEI 1.548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

    Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal de São Gonçalo do Amarante, a conceder a Gratificação Prêmio por Produtividade e/ou Desempenho aos seus servidores e dá outras providências.

  • LEI 1.547, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.394, de 29 de setembro de 2013, que dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Esplanada, no Bairro Santo Antonio do Potengi, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências.

  • LEI 1.545, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação das Ruas do Centro Histórico do Bairro Santo Antônio do Potengi e Loteamento Lisboa, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.544, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 e dá outras providências.

  • LEI 1.541, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

    Institui o dia municipal das entidades sociais no município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.540, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

    Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia da Capoeira a ser comemorado no dia 3 de agosto e dá outras providências.

  • LEI 1.539, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

    Dispõe sobre a criação e implantação do “projeto semeando artes”, em todas as instituições de longa permanência para idosos (ILPI), localizadas no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI 1.538, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

    Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/RN o Dia do Cerimonialista, a comemorar-se a cada ano no dia 29 de outubro.

  • LEI 1.537, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

    Institui o Projeto “Semeando o Verde” nas escolas da Rede Pública de Ensino no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI 1.536, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

    Institui a “Semana Municipal do Assistente Social” a ser comemorada na terceira semana do mês de maio e dá outras providências.

  • LEI 1.535, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui no Calendário do Município o Dia do Leonismo em São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.534, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

    Altera a redação da Lei Municipal 1.131/07, que “cria o Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências”.

  • LEI 1.533, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

    Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei 1.493, de 7 de julho de 2015, que dispõe sobre o quadro de gratificações para os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.532, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercados e congêneres, e dá outras providências.

  • LEI 1.531, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui o Programa de Parcelamento de Dívidas de Consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante/RN – SAAE.

  • LEI 1.530, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Estabelece que a grafia da palavra Maçaranduba, quando se refira à comunidade com este mesmo nome, no município de São Gonçalo do Amarante/RN seja com “ç” e não com “ss” e dá outras providências.

  • LEI 1.529, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o Dia Municipal dos Bombeiros Profissionais Civis.

  • LEI 1.528, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a semana de valorização da vida.

  • LEI 1.527, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN o mês Novembro Azul, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção a saúde do homem.

  • LEI 1.526, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui o Dia Municipal do Taxista no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.525, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Institui a campanha de prevenção às doenças de hipertensão e diabetes denominado setembro vermelho no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI 1.524, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a exposição dos produtos alimentícios, especialmente elaborados sem: lactose, glúten, proteína do leite e ovo nos supermercados e hipermercados do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI 1.516, DE 04 DE AGOSTO DE 2015

    Concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino Público de São Gonçalo do Amarante/RN, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito á transferência entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.

  • LEI 1.515, DE 04 DE AGOSTO DE 2015

    Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI 1.514, DE 04 DE AGOSTO DE 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da página da mulher no Sítio Oficial da Prefeitura do município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • LEI 1.513, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a divulgação do benefício contido na Lei Federal 8.213/91, Artigos 89 e 90, referente ao fornecimento de prótese e órtese na forma que menciona.

  • LEI 1.512, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Travessa Idalécio Oliveira da Costa, no Bairro Novo Amarante, Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI 1.511, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Institui o cadastro de doadores de leite humano na Maternidade de São Gonçalo do Amarante onde se realizem partos, e dá outras providências.

  • LEI 1.510, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre o Dia de Valorização dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares no calendário do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.509, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a priorização das vagas nas creches, pré-escolas e unidades municipais de ensino para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

  • LEI 1.508, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

  • LEI 1.505, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente os casos de atendimento em organismos de Saúde deste município quando houver suspeita ou confirmação de abuso sexual e/ou violência doméstica, e dá outras providências.

  • LEI 1.504, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional- DNN 100 E Divulgação do Telefone de Plantão e Contato Eletrônico do Conselho Tutelar, sobre violência Praticada contra Criança e Adolescente e Dá outras Providências.

  • LEI 1.503, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Institui o Projeto “Cultivando a Paz na Escola” de ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção, conscientização e combate ao bullying e toda forma de violência na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

  • LEI 1.502, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Rua Principal na Comunidade de Tapará, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.501, DE 22 DE JULHO DE 2015

    Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da Dengue e Chikungunya nas escolas municipais e dá outras providências.

  • LEI 1.500, DE 15 DE JULHO DE 2015

    Aplica aos servidores efetivos da CMSGA o reajuste instituído pela Lei Municipal nº 1.1491/2015, e dá outras providências.

  • LEI 1.499, DE 15 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Santa Beatriz, Bairro Regomoleiro, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI 1.498, DE 7 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas academias de ginástica, advertindo sobre o uso inadequado de anabolizantes.

  • LEI 1.496, DE 7 DE JULHO DE 2015

    Inclui as bancas de jornal e de revistas, restaurante e postos de combustível como Ponto de Informações Turísticas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.495, DE 7 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a oficialização da toponímia das Ruas Projetadas do Loteamento Nova Zelândia, no Bairro Olho D’água, Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.494, DE 7 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação de ruas da Comunidade de Jacaré Mirim, neste município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • LEI 1.493, DE 7 DE JULHO DE 2015

    Dispõe sobre o Quadro de Gratificações para os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • LEI 1.492, DE 24 DE JUNHO DE 2015

    Estabelece o Plano Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante/RN, nos termos do art. 8º da Lei Federal 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, bem como de acordo com as diretrizes, metas e estratégias também da Lei Federal 13.005/2014.

  • LEI 1.491, DE 19 DE JUNHO DE 2015

    Dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos dos servidores efetivos, proventos de aposentadorias e pensões do Funcionalismo Público Municipal que percebem acima do Piso do Salário Mínimo Nacional.

  • LEI 1.490, DE 1 DE JUNHO DE 2015

    Dispõe sobre a oficialização da toponímia das Ruas Projetadas do Loteamento Jardim Botânico, no Bairro Jardins, Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.489, DE 25 DE MAIO DE 2015

    Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário.

  • LEI 1.488, DE 25 DE MAIO DE 2015

    Proíbe a entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos comerciais, casas lotéricas e órgãos públicos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.487, DE 25 DE MAIO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Guanduba, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.486, DE 21 DE MAIO DE 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, no âmbito deste Município, de afixarem cartazes com a lista de medicamentos disponibilizados pelo Programa do Governo Federal denominado “Farmácia Popular”.

  • LEI 1.485, DE 21 DE MAIO DE 2015

    Dispõe sobre oficialização dos nomes das Ruas Projetadas do Loteamento Buriti no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.484, DE 15 DE MAIO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Uruaçu, Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI 1.483, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em residências, prédios comerciais, industriais, hospitalares e similares durante os fins de semana ou em feriados municipal, estadual e nacional, e dá outras providências.

  • LEI 1.482, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Complexo Ruy Pereira no Bairro Santo Antônio, Município de São Gonçalo do Amarante.

  • LEI 1.481, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da quadra localizada na Comunidade Olho D’água do Chapéu, Município de São Gonçalo do Amarante/RN

  • LEI 1.480, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente nos casos suspeitos ou confirmados de uso ou abuso de álcool e/ou drogas quando em atendimento nos organismos de Saúde deste Município

  • LEI 1.479, DE 17 DE ABRIL DE 2015

    Fixa a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante – SAAE, a exceção da estrutura dos servidores efetivos, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.478, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    Cria o incentivo financeiro PMAQ/AB aos profissionais da atenção básica no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.477, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    Define a nova remuneração dos cargos de Gerência de Unidade de Saúde e Congêneres I e II e Diretoria de Unidade de Saúde e Congêneres I e II previstos na LC 50/09.

  • LEI Nº 1.476, DE 19 DE MARÇO DE 2015

    Denomina a praça localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade Rego Moleiro I, Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.475, DE 19 DE MARÇO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Novo Milênio no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.474, DE 12 DE MARÇO DE 2015

    Dispõe sobre a vinculação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao piso salarial profissional nacional disposto na Lei Federal 11.350/06, alterada pela Lei Federal 12.994/14.

  • LEI Nº 1.473, DE 12 DE MARÇO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Loteamento Novo Horizonte, Bairro Jardins, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.472, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

    Dispõe sobre reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.471, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas para o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e às pessoas idosas com dificuldade de locomoção nas agências bancárias situadas no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.470, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

    Dispõe sobre a destinação preferencial às pessoas com deficiência e aos idosos, das unidades habitacionais localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso, desde que regularmente inscritos nos programas municipais da habitação, nas condições que especifica, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.469, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

    Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.468, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada XIV no Conjunto de Todos, Comunidade de Barreiros, Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.467, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015

    Revoga os par 1 e 2 do art. 3º da Lei 1.432, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, que cria a gratificação do CEO, GCEO e dá outras providências.

  • LEI Nº 1.466, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015

    Altera o anexo II da Lei Municipal 1.135/2007, de 23 de novembro de 2007.

  • LEI Nº 1.465, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

    Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante.

  • LEI Nº 1.464, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

    Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica da Saúde (USB) da Comunidade de Serrinha, neste Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • LEI Nº 1.463, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

    Modifica dispositivos da Lei nº 1.135/2007, a qual “dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências”.

  • LEI Nº 1.462, DE 09 DE JANEIRO DE 2015

    Institui o II Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante – SAAE, e dá outras providências.

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