Leis

2019

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  • Lei 1.711 Parte 4, de 28 de dezembro de 2018

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.

  • Lei 1.711 Parte 3, de 28 de dezembro de 2018

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.

  • Lei 1.711 Parte 2, de 28 de dezembro de 2018

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.

  • Lei 1.711 Parte 1, de 28 de dezembro de 2018

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.

  • Lei 1.712, de 8 de janeiro de 2019

    Altera dispositivos da Lei nº 1.248/2010 modificando seu anexo I, cria novas e amplia vagas no Quadro Geral de Cargos Permanentes da administração pública municipal, a serem ocupados por servidores aprovados mediante Concurso Público de Provas e/ou Títulos e dá outras providências.

  • Lei 1.717/2019 de 24 de janeiro de 2019

    Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.589/2016 e dá outras providências.

  • Lei 1.716/2019 de 24 de janeiro de 2019

    Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • Lei 1.715/2019 de 24 de janeiro de 2019

    Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, de forma escalonada e dá outras providências.

  • Lei 1.714/2019 de 24 de janeiro de 2019

    Dispõe sobre o reajuste dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • Lei 1.713/2019 de 24 de janeiro de 2019

    Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

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