Projetos de Lei

  • Projeto de Lei Complementar 33/2017 de 29 de junho de 2017

    De autoria do Poder Executivo - Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar 53/2009, transformando o Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante-IPREV em Autarquia e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 32/2017 de 19 de junho de 2017

    De autoria do vereador Adelson Martins - Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar no Munícipio de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 31/2017 de 20 de junho de 2017

    De autoria das vereadoras Rayure Protásio e Márcia Soares - Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

  • Projeto de Lei 30/2017 de 20 de junho de 2017

    De autoria da vereadora Rayure Protásio - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 29/2017 de 19 de junho de 2017

    De autoria da vereadora Márcia Soares - Determina a regulamentação dos termos para cessão de terrenos às instituições religiosas, neste município.

  • Projeto de Lei 28/2017 de 20 de junho de 2017

    De autoria do vereador Tarcísio Fernandes - Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Santa Terezinha III, bairro Santa Terezinha, neste Município, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 27/2017 de 12 de junho de 2017

    De autoria da vereadora Márcia Soares - Determina a fixação de cartazes informando funcionamento, competência e número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 26/2017 de 5 de junho de 2017

    De autoria do Poder Executivo - Autoriza extinção da Fundação Municipal de Cultura de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 25/2017 de 5 de junho de 2017

    De autoria do Poder Executivo - Extingue a Fundação da Administração Pública Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 24/2017 de 2 de junho de 2017

    De autoria do Poder Executivo - Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 23/2017 de 29 de maio de 2017

    De autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a reforma administrativa de servidores comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, alterar o anexo II da Lei nº 1.557/2016 e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 22/2017 de 23 de maio de 2017

    De autoria da vereadora Rayure Protásio - Denomina o campo de futebol localizado na Comunidade Poço de Pedra, neste Município e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 21/2017 de 18 de maio de 2017

    De autoria do vereador Geraldo Veríssimo - Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei 1.459/2014 de 25 de novembro de 2014 que dispõe sobre a regulamentação das ruas e praças do centro (Sede) município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 20/2017 de 17 de maio de 2017

    De autoria do vereador Jailson Tavares - Dispõe sobre denominação das ruas projetadas no Loteamento Uruaçu de Cima, Bairro Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 19/2017 de 10 de maio de 2017

    De autoria da vereadora Rayure Protásio - Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Semana Municipal do Trabalhador Rural" no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • Projeto de Lei Complementar 18/2017 de 9 de maio de 2017

    De autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2015 que dispõe acerca reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 17/2017 de 9 de maio de 2017

    De autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº 1.201/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

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