Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 385/2015 de 14 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Institui a campanha permanente de conscientização contra o Cyberbullying, no âmbito do município, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 384/2015 de 14 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade previsto em edital em concurso público.

  • Projeto de Lei n° 383/2015 de 17 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Estabelece requisitos básicos de infraestrutura nas vias urbanas e prevê mobilidade de isenção de IPTU.

  • Projeto de Lei n° 382/2015 de 13 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-j da lei federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  • Projeto de Lei n° 381/2015 de 17 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a fiscalização popular das obras realizadas no município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 380/2015 de 13 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Obriga o Município de São Gonçalo do Amarante/RN a destinar 20% (vinte por cento) da arrecadação do IPTU para construção, manutenção e reformas de todas as calçadas do município.

  • Projeto de Lei n° 379/2015 de 12 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Obriga as agências bancárias do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a informarem sobre gratuidade de serviços bancários essenciais.

  • Projeto de Lei n° 378/2015 de 13 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Tarcísio Fernandes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física.

  • Projeto de Lei n° 377/2015 de 11 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

  • Projeto de Lei n° 376/2015 de 11 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes e pessoas com baixa estatura nas agências bancárias e instituições financeiras similares no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 375/2015 de 11 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre normas de segurança para piscinas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 374/2015 de 11 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Obriga os Estabelecimentos que vendem as Motos Conhecidas como Cinquentinhas com Motorização de até 50 Cilindradas Afixarem, nas suas Dependências, o Conteúdo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), QUE informa sobre a Obrigatoriedade de os Condutores destes Veículos apresentarem Habilitação.

  • Projeto de Lei n° 373/2015 de 11 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Adelson Martins - Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas do Residencial IFRN, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 372/2015 de 10 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a realização do Teste de Displasia do desenvolvimento dos quadris (Teste do Quadril) em recém-nascidos, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 371/2015 de 10 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 370/2015 de 10 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestres, visando á acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência visual no município e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 369/2015 de 10 de agosto de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a prioridade processual de imunidade tributária de templos religiosos, Art. 150 da Constituição Federal, junto a secretaria municipal de tributação, fixa outras providências.

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