Projetos de Lei

  • Projeto de Lei n° 213/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Fica incluído no acompanhamento pré-natal das gestantes do município de São Gonçalo do Amarante o exame de ultrassonografia obstétrica morfológica.

  • Projeto de Lei n° 212/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 211/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 210/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre o Atendimento aos alunos Deficientes Auditivos e visuais nos Cursos Preparatórios para o Pré-Vestibular, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 209/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil ás crianças verticalmente expostas ao HIV os 2 (dois) primeiros anos de vida.

  • Projeto de Lei n° 208/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Institui o Dia do Esporte Amador e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 207/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Institui o Projeto Biblioteca Comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante.

  • Projeto de Lei n° 206/2015 de 28 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 205/2015 de 27 de abril de 2015

    De autoria do vereador Pastor Edmilson - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente os casos de atendimento em organismos de Saúde deste município quando houver suspeita ou confirmação de abuso sexual e/ou violência doméstica, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 204/2015 de 27 de abril de 2015

    De autoria do vereador Pastor Edmilson - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

  • Projeto de Lei n° 203/2015 de 27 de abril de 2015

    De autoria do vereador Pastor Edmilson - Institui o Projeto "Cultivando a Paz na Escola" de ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção, conscientização e combate ao bullying e toda forma de violência na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 202/2015 de 27 de abril de 2015

    De autoria do vereador Pastor Edmilson - Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante o Programa de Captação e Doação de Remédio "BANCO DE REMÉDIOS", e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 201/2015 de 27 de abril de 2015

    De autoria do vereador Pastor Edmilson - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores públicos municipais efetivos, nomeados para cargos de confiança ou com qualquer outro vínculo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 200/2015 de 22 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a criação do Guia de Saúde Pública Municipal e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 199/2015 de 22 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a disponibilidade ao cidadão do cronograma físico-financeiro das obras públicas em execução no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante.

  • Projeto de Lei n° 198/2015 de 22 de abril de 2015

    De autoria do vereador Adelson Martins - Dispõe sobre a denominação da Rua Principal na Comunidade de Tapará, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n° 197/2015 de 17 de abril de 2015

    De autoria do vereador Nonato Queiroz - Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos administrativos para pessoas portadores de doenças graves e/ou da outras providências.

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