Projetos de Lei

Projeto de Lei 101/2018 de 21 de março de 2018

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De autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), bem como a abertura de contas no orçamento do exercício 2018, em cumprimento a Portaria Conjunta nº 02, de 30 de outubro de 2017, que altera a Portaria Interministerial STF/SOF, nº de 04 de maio de 2001; a criação de códigos de receitas do FUNDEB, e dá outras providências.

1. Recebido pela 1ª Secretaria em 11 de abril de 2018.

2. Leitura para conhecimento dos vereadores em 12 de abril de 2018.

3. Encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissão em 12 de abril de 2018.

4. Projeto incluído na Ordem do Dia para votação em 26 de abril de 2018.

5. Discussão e 1ª votação do projeto em 26 de abril de 2018.

6. Apresentação de Substitutivos 01/2018 e 02/2018 desmembrando o projeto original.

7. Aprovado pedido de tramitação dos Substitutivos em Regime de Urgência Urgentíssima em 10 de maio de 2018.

8. Substitutivos aprovados em Única Votação em 15 de maio de 2018.

9. Dia 17 de maio de 2018 – Projeto encaminhado ao Chefe do Executivo.

10. Projeto de Lei sancionado pelo prefeito em 18 de maio de 2018.

11. Lei 1.678/2018 publicada no Jornal Oficial nº 91 em 18 de maio de 2018 referente ao Substitutivo 01/2018.

12. Lei 1.679/2018 publicada no Jornal Oficial nº 91 em 18 de maio de 2018 referente ao Substitutivo 02/2018.

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