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23 ago Raimundo Mendes propõe criação de Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEM)

Através do indicativo de Lei de nº 07 de 2017, o Vereador Raimundo Mendes, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dirigente estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB) no Rio Grande do Norte, propôs a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEM) em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a proposta, a Coordenadoria (CEM) ficará vinculada ao Gabinete do Prefeito para formular políticas de enfrentamento à violência sexual, coordenar e acompanhar políticas e diretrizes, assim como desenvolver projetos, visando combater a discriminação por sexo, raça e ou qualquer outro tipo, além de defender os direitos da mulher e garantir a plena manifestação de sua capacidade, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante.

Para atender a esses objetivos, o indicativo de Lei proposto por Dr. Mendes determina que caberá à CEM estimular, apoiar e desenvolver estudos de enfrentamento à violência, diagnosticando sobre a situação da Mulher no Município, além de formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as secretarias afins.

“Trata-se de projeto de lei de suma importância, sobretudo quando sabemos que a violência doméstica ainda é uma triste realidade no Brasil, atingindo centenas de milhares de mulheres no nosso País. Com a criação dessa Coordenadoria, São Gonçalo do Amarante avança no sentido de dar à mulher um instrumento capaz de auxiliar no combate à violência e à discriminação, bem como dota o próprio Poder Público, que agora terá um braço auxiliar para combater tais abusos”, avaliou Raimundo Mendes, autor do projeto.

Por: Assessoria

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