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Veto 19/2016 de 9 de setembro de 2016

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Veto à Emenda Modificativa 01/2016 ao Projeto de Lei 565/2016 que dispõe sobre o Programa “Mutirão da Conciliação”, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

1. Recebido pela 1ª Secretaria no dia 14 de setembro de 2016.

2. Leitura do veto em Plenário para conhecimento dos vereadores no dia 20 de setembro de 2016.

3. Encaminhado para as Comissões e Assessoria Jurídica no dia 20 de setembro de 2016.

4. Veto instruído, pronto para votação em Plenário no dia 1º de novembro de 2016.

5. Discussão e manutenção do Veto em votação única no dia 1º de novembro de 2016.

6. Veto encaminhado para o Chefe do Executivo em 1º de novembro de 2016.

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