Vetos

Veto 22/2016 de 14 de outubro de 2016

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Veto ao Projeto de Lei 79/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso “teste do coraçãozinho” em todos os recém-nascidos no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

1. Recebido pela 1ª Secretaria no dia 18 de outubro de 2016.

2. Leitura do veto em Plenário para conhecimento dos vereadores no dia 25 de outubro de 2016.

3. Encaminhado para as Comissões e Assessoria Jurídica no dia 25 de outubro de 2016.

4. Veto instruído, pronto para votação em Plenário no dia 22 de novembro de 2016.

5. Discussão e manutenção do Veto no dia 22 de novembro de 2016.

6. Dia 24 de novembro de 2016 – Veto encaminhado para o Chefe do Executivo.

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